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Notícia - 19/06/2026 - Acúmulo de função: Você conhece seus direitos?
19/06/2026 - Acúmulo de função: Você conhece seus direitos?
ACÚMULO DE FUNÇÃO: VOCÊ CONHECE SEUS DIREITOS?
O acúmulo de função para a empregada doméstica ocorre quando ela realiza tarefas diferentes das inicialmente acordadas de forma regular, sem receber pagamento extra.
Exemplos comuns:
- Doméstica contratada para limpeza, mas que também passa a cuidar de idosos;
- Doméstica que, além das tarefas da casa, assume funções de cozinheira, motorista, jardineira;
- Serviços de doméstica cumulativo com as funções de babá e cuidadora.
Saiba que esse acúmulo pode acarretar o recebimento das diferenças salariais.
Lembrando que, cada caso deve ser analisado individualmente, considerando as atividades exercidas e as condições estabelecidas no ato da contratação.
Conhecer os direitos é fundamental para promover relações de trabalho justas.
Caso precise de orientação jurÃdica sobre direitos da empregada doméstica, entre em contato conosco no telefone (11) 3228-1390.
Dra: Carolina
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