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Notícia - 31/10/2025 - Empregada doméstica sem registro tem direito ao decimo terceiro salário?
31/10/2025 - Empregada doméstica sem registro tem direito ao decimo terceiro salário?
Sim, mesmo sem carteira assinada, a empregada doméstica tem direito ao décimo terceiro salário, desde que preencha os requisitos de um vÃnculo empregatÃcio (como ter horário, receber salário e ser subordinada). O pagamento deve ser buscado na Justiça do Trabalho se o empregador se recusar a pagar espontaneamente, e para isso é importante reunir provas da relação de emprego.
O que fazer se a empregada doméstica não tiver carteira assinada:
Reúna provas:
Guarde comprovantes de pagamento, mensagens, testemunhas ou qualquer evidência que comprove a relação de trabalho, como horários de entrada e saÃda, ordens recebidas, etc.
Busque a Justiça do Trabalho:
Se o empregador não pagar, a empregada deve procurar a Justiça do Trabalho para exigir o pagamento e a regularização da carteira, pois a falta de registro não exclui o direito ao décimo terceiro.
Não desista dos seus direitos:
Trabalhar sem carteira assinada não anula os direitos garantidos pela lei, como férias, 13º salário, FGTS e descanso semanal remunerado.
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