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Notícia - 24/07/2025 - Justiça reconhece vÃnculo de emprego doméstico em prestação de serviço que ocorria mais de duas vezes na semana
24/07/2025 - Justiça reconhece vÃnculo de emprego doméstico em prestação de serviço que ocorria mais de duas vezes na semana
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e reconheceu vÃnculo de emprego entre cuidadora e filhas de idosa. No acórdão, o colegiado concluiu que “a presença ao serviço com o cumprimento de horário e subordinação à s diretrizes do empregador, e, principalmente, da continuidade no exercÃcio das tarefas no âmbito residencial acima de 2 dias na semana, estão presentes os requisitos necessários para a caracterização do vÃnculo de emprego doméstico, nos termos da LC 150/2015â€.
De acordo com os autos, as reclamadas confirmaram a prestação de serviços pela autora, como cuidadora folguista, no perÃodo de 15/08/2019 a 20/08/2023 (data de falecimento da paciente). Para a desembargadora-relatora Elza Eiko Mizuno, os termos da contestação sinalizam que a atividade tinha contornos de continuidade e subordinação, destacando que foi mencionada, até mesmo, escala de trabalho. A magistrada considerou também mensagens de WhatsApp as quais demonstraram que a profissional atuava, em regra, de quinta-feira a domingo, além de documentos apontando transferências bancárias com valores que, confrontando com o pagamento da hora de trabalho indicado pela ré, fica “fácil constatar que a prestação de serviços se dava com frequência suficiente para caracterização da continuidade da relação de emprego domésticoâ€.
Na decisão, a desembargadora explicou que o trabalho doméstico é prestado no âmbito residencial, por mais de dois dias na semana e, via de regra, não é personalÃssimo em relação ao empregador, “se refere a todo o núcleo familiarâ€. Com isso, declarou que a 1ª ré fazia transferências bancárias, bem como tratava com a reclamante por mensagens de aplicativo, enquanto a irmã, 2ª reclamada e condenada de forma solidária, também se beneficiou dos serviços prestados em favor da mãe, além de não ter negado participação na contratação da cuidadora.
Na sentença consta que a autora não postulou declaração de eventual vÃnculo de emprego com as rés, tendo o 1º grau concluÃdo que o JuÃzo estava adstrito aos limites dos pedidos da petição inicial. No entanto, a Turma explicou que, embora ausente o pedido explÃcito de reconhecimento de vÃnculo, “a pretensão é inerente ao próprio teor da causa de pedirâ€, acrescentando jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho que tem aceitado pedido implÃcito nesses casos.
Com o provimento dado ao recurso, em atenção ao devido processo legal, à ampla defesa e ao duplo grau de jurisdição, o colegiado determinou o retorno dos autos à vara de origem para apreciação dos pedidos decorrentes do vÃnculo de emprego ora declarado.
Processo nº 1001963-51.2024.5.02.0051
Dia Internacional do Trabalho Doméstico
No dia 22 de julho é celebrado o Dia Internacional do Trabalho Doméstico. A data surgiu como um marco para reconhecer e valorizar o trabalho doméstico e a luta por melhores condições laborais para essa categoria.
Fonte: trt2.jus.br
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